Data base

Boa tarde!
Estou com algumas dúvida em relação a data base, fiz uma pesquisa sobre esse assunto aqui no site e verifiquei que existe discordância de opiniões a respeito desse tema, acabei ficando ainda mais confusa, não sei ao certo o que seguir!
Vou postar aqui as minhas dúvidas, se alguém puder esclarecer, fico grata.

1 Aviso prévio Indenizado ou trabalhado, considerando sua projeção, não pode terminar nos 30 dias que antecede a data base?

2 O aviso prévio indenizado ou trabalhado pode iniciar no mês que antecede a data base? Ex. Data base é 01/11/2017
mês que antecede é 10/11/2017 - Data que inicia o aviso é 06/10/21017.

3 O aviso prévio indenizado ou trabalhado pode iniciar no mês da data base?

4 Contrato de experiência, se o empregador antecipar o termino do contrato de experiência caracteriza dispensa sem justa causa , sendo assim terá multa dos 30 dias que antecede a data base?


Desde já, agradeço pela atenção dos colegas.

Olá Ana.

1 Aviso prévio Indenizado ou trabalhado, considerando sua projeção, não pode terminar nos 30 dias que antecede a data base?
Resposta: Isso mesmo. O aviso prévio não pode terminar nos 30 dias que antecedem a data base.

2 O aviso prévio indenizado ou trabalhado pode iniciar no mês que antecede a data base? Ex. Data base é 01/11/2017
mês que antecede é 10/11/2017 - Data que inicia o aviso é 06/10/21017.
Resposta: Sim, o aviso prévio pode iniciar no mês da data base. O que não pode (ou melhor, se terminar no mês da data base há penalidade), é concluir o aviso prévio nos 30 dias que antecedem a data base. Iniciando o Aviso Prévio no mês da data base, no TRCT terá de incluir a nova atualização do salário e poderá realizar a rescisão normalmente com o novo salário, incluindo todos os reflexos.

3 O aviso prévio indenizado ou trabalhado pode iniciar no mês da data base?
Resposta: Sim. Pois neste caso já terá o novo valor do salário para todos os cálculos rescisórios. Caso a nova CCT demore para ser publicada, "geralmente" atualiza-se o salário do empregado no índice provável que será reajustado na nova CCT. O que tenho visto muito é as empresas aplicarem reajustes em 10% quando a nova CCT ainda não foi publicada e precisa ser feito a rescisão. Caso o índice de reajuste for maior que 10%, terá de fazer uma rescisão complementar.

4 Contrato de experiência, se o empregador antecipar o termino do contrato de experiência caracteriza dispensa sem justa causa , sendo assim terá multa dos 30 dias que antecede a data base?
Resposta: Na regra geral sim. Porém, deve analisar se no contrato de trabalho tem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Caso haja, a multa será de metade do tempo que faltar para término do contrato de experiência, que pode ser maior ou menor que 30 dias.

Muito obrigado Angelo Moroni, me ajudou muito!
Na pergunta 2, acabei colocando a data errada, o mês que antecede a data base é 01/10/2017,mas acredito que mesmo errado, vc conseguiu compreender a dúvida.

Obrigado!