Ana Caroline
Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)Olá, bom dia!
Tenho um cliente que quer fazer a diminuição do horário de almoço para 30 min, o acordo coletivo entre o funcionário e empregador deve ser homologado no sindicato? Como devo proceder?
Lei 13.467 - Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
Atenciosamente,
Ana Caroline Martins
"Para ter sucesso é preciso primeiro acreditar que podemos".
