Contribuição Sindical Patronal

Bom dia, Prezados!

Por gentileza, de acordo com a redação abaixo, a partir desta reforma trabalhista a contribuição sindical patronal tornará opcional?

Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)

Obrigado.
Atenciosamente.

Kauê,
Sim, a contribuição sindical passa a ser facultativa.

José, boa tarde!

Poderia me esclarecer se as empresas Optantes pelo Lucro Presumido e Real, também terão esta opção de recolhimento? Facultativo?

Obrigada,

Olga Ferreira

Boa tarde, Olga!

Até o momento a Contribuição é facultativa para todas as empresas.


Atenciosamente.

Kauê, boa tarde!

Eu tinha o entendimento que somente para as empresas optantes pelo Simples Nacional que seria facultativa, em que lei, artigo, IN, etc... consigo saber sobre as empresa do Lucro Presumido e Real.

Se olhar o Art. 149 da CF/88, excluem-se da obrigatoriedade somente as empresas do Simples.

Obrigada,

Olga Ferreira

Olga,

De acordo com a MP 808/2017.

“Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão fazê-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que venham a se estabelecer após o referido mês, na ocasião em que requererem às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.” (NR)

Não menciona apenas empresas optantes pelo simples.
Antes da reforma realmente era da forma que falou.

Olá...

Este ponto da Reforma ficou um pouco vago para mim...
Se o funcionário não autoriza o desconto da contribuição, deve haver uma manifestação por escrito?
Pelo que entendi, não haverá a manifestação da "oposição" ao desconto, e sim da "autorização"...

Aline,
É isso mesmo, não terá carta de "oposição", e sim na verdade os que quiserem contribuir deverão manifestar isso por escrito "autorizando o desconto".

Carla Leme, obrigada pelo retorno.

Em contato com a assessoria trabalhista, deve-se consultar o sindicato de cada categoria a forma de manifestação, tendo em vista, que não há um modelo em oficial.