Emprestimo

Alguém pode me informar se posso descontar o valor integral do empréstimo que o funcionário fez com a empresa na rescisão?

Thais

Se isso estiver previsto no contrato que o funcionário assinou ao pegar o empréstimo sim, caso contrário entendo que não.

De toda forma, consulte o sindicato e um advogado.

Quando o empregado assina o contrato de um empréstimo consignado ele autoriza a empresa a descontar até 30% do valor da rescisão para quitar parte do empréstimo consignado com o banco.

Segue o Decreto 4.840 de 17/09/2003


Art. 16. Os contratos de empréstimo, financiamento ou arrendamento de que trata este Decreto poderão prever a incidência de desconto de até trinta por cento das verbas rescisórias referidas no inciso V do art. 2o para a amortização total ou parcial do saldo devedor líquido para quitação na data de rescisão do contrato de trabalho do empregado).