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Pensão alimentícia

ROSANA BRAGA

Rosana Braga

Ouro DIVISÃO 1 , Assessor(a) Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 22 novembro 2017 | 16:37

Boa tarde!

Recebemos um termo de audiência da ex esposa de um funcionário, o termo diz, o alimentante paga a requerente a titulo de pensão alimentícia mensalmente a importancia de 20,63% de seus rendimentos liquidos sobre todas as verbas de caráter salarial.

Até ai tudo bem, o problema é agora: A pensão será depositada pelo requerido e NÃO pela empregadora do requerido, pois o requerido não possue conta bancaria, nome da fonte pagadora xxxx, CNPJ da fonte pagadora xxxx.

O que eu faço, se fizer o desconto de 20,63% no recibo de pagamento ele ira receber o liquido, o valor da pensão passo para ele fazer o deposito, no caso dele não passar o valor para ex esposa não seremos o responsavel, porque no recibo estara informando que descontamos os 20,63%?

Nunca tinha visto um termo assim, se alguem poder me ajudar agradeço.

obrigado!

Michel Martins de Araújo

Michel Martins de Araújo

Prata DIVISÃO 3 , Analista Recursos Humanos
há 7 anos Quarta-Feira | 22 novembro 2017 | 16:42

Se a decisão elenca o trabalhador como responsável pelos pagamentos, a ele deve ser incumbida a responsabilidade de fazer ou não estes repasses.
Se a decisão relaciona a empresa como responsável por esses pagamentos, então aí caberá o desconto em folha.

Atenciosamente,

Michel Martins de Araújo
Analista em Departamento Pessoal

"O que ganho, se conquisto aquilo que busco? Um sonho, um alento, uma espuma de alegria fugidia. Quem compra o contentamento de um minuto para se lamentar uma semana?"
ROSANA BRAGA

Rosana Braga

Ouro DIVISÃO 1 , Assessor(a) Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 23 novembro 2017 | 10:41

Bom dia!

Michel, eu entendi está bem claro no termo que a responsabilidade de efetuar o depósito é do funcionário, mas como nunca vi algo assim fiquei preocupada, em geral é a empresa responsavel pelo depósito , embora não seja a empresa responsavel pelo depósito é mencionado o nome e CNPJ da empresa e a porcentagem que será paga, muito obrigado pela orientação.

Sueli, então aguardo o ofício do Juiz e esqueço o termo? Obrigado pela ajuda.

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