INSS Simples Nacional

Boa tarde,

Trabalho em uma empresa prestadora de serviços, CNAE 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Devo pagar INSS Patronal?

Boa Tarde,


Conforme consulta, está informando que está dispensada, mas como não atuo na área eu aconselho aguardar mais respostas quanto a isso, apenas pesquisei o cnae conforme descrito acima.

CNAE: 8599-6/04
Descrição: Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
A Atividade Compreende (também):
- Atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial


Simples Nacional
TRIBUTOS FEDERAIS
Tributação Anexo III
Fundamento Legal Artigo 18, § 5º-B, da Lei Complementar nº 123/2006


Observações
ENQUADRAMENTO - Considerando apenas a atividade analisada no código CNAE, a empresa poderá optar pelo Simples Nacional. Antes de realizar a opção pelo Simples Nacional, é necessário observar as hipóteses de vedação relacionadas no Anexo VI da Resolução CGSN nº 94/2011, observado o disposto no artigo 17, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006.
SIMULADOR DE CÁLCULOS - Para simular o cálculo dos tributos dentro do Simples Nacional, bem como comparar a tributação com o regime lucro presumido, acesse a área especial do Simples Nacional.

TRABALHISTA / PREVIDENCIÁRIO

FPAS RAT
515 Empresa enquadrada no Simples Nacional, anexos I, II, III, V e VI não procede o recolhimento da alíquota RAT (Risco Acidente do Trabalho)
Base Legal
Art. 13 da Lei Complementar nº 123/2006

Contribuição Patronal Base Legal
Empresa enquadrada no Simples Nacional, anexos I, II, III, V e VI está dispensada do recolhimento da quota patronal do artigo 22, incisos I a IV da Lei nº 8.212/1991, através da GPS, mas recolhe CPP através de DAS Art. 13 e 17 da Lei Complementar nº 123/2006

Contribuição devida para Outras Entidades e Fundos (Terceiros) Base Legal
Empresa enquadrada no Simples Nacional não procede o recolhimento de Outras Entidades - Terceiros Art. 13, §3º da Lei Complementar nº 123/2006


Guilherme.

Obrigado, poderia me informar qual site realizou essa pesquisa?

Site de consultoria da contabilidade: Econet, por sinal é muito boa e explica muito bem.


Consegui te ajudar de alguma forma?


Guilherme,

Ajudou sim, muito obrigadp.

Se quiser que faço uma pesquisa mais a fundo posso fazer isso, caso tenha esclarecido todas as dúvidas eu fico feliz em ter ajudado.


Atenciosamente, Guilherme.