prolabore

No contrato social da empresa tem a clausula sobre prolabore que está escrita assim. "os socios farão retiradas mensais a titulo de prolabore, obedecidas as normas contidas na legislação do imposto de renda"
Somos em dois socios, só que somente um trabalha na empresa, e por isso somente ele recebe prolabore.
Pergunta, tenho que mudar meu contrato social ou fazer nova ata excluindo o segundo socio da retirada de prolabore, não háverá problemas com o inss se não mudar o contrato?

Boa tarde Eder.


A princípio não, porque a fixação do pró-labore no Contrato Social não obriga a sua retirada, porque isso depende unicamente, da vontade dos sócios. Portanto, nada impede que um ou mais sócios dispensem essa remuneração, ou que uns recebam mais que outros. A legislação do Imposto de Renda não impõe ao contribuinte a obrigatoriedade de retirada de pró-labore, apenas estabelece que os rendimentos de dirigentes de empresas, entre outros, são tributáveis na fonte e na declaração do beneficiário. ( Arts. 43 e 620 do RIR/99).

O único problema nisso tudo é com o INSS, porque a existência de remuneração para os sócios gerentes e cotistas é condição determinante da sua qualidade de segurado obrigatório. Caso não haja remuneração, e não exercendo outra atividade considerada de filiação obrigatória, não estarão sujeitos a qualquer contribuição para a Previdência Social. Neste caso, é conferida ao sócio a possibilidade de contribuir para a Previdência Social na condição de segurado facultativo, conforme previsto no parágrafo 4º do art. 52 da Instrução Normativa nº 71, de 10 de maio de 2002.

Abraços.

Muito obrigado pela resposta. Meu outro socio é minha esposa, ela trabalha em outra empresa e é registrada, pagando inss.

Só para não deixar nenhuma duvida, voce acredita que deixando meu contrato social como está ela não vai ter problemas com o inss no futuro.

muito obrigado pela atenção, eu te desejo tudo de bom.

Olá Eder.



Garantir eu não posso, porque infelismente, não sabemos o que posssa sair da cabeça dos fiscais da previdencia. Mas aconselho aos sócio que não retiram pro-labore, a contribuir como segurado facultativo, no carner, e pelo valor minimo, dessa forma terá como argumentar numa possivel fiscalização da Previdencia social.

Editado por Luiz José em 9 de setembro de 2009 às 14:39:09

Bom dia, importante observar tambem se caso na empresa que ela trabalha como funcionaria já contribui sobre o teto maximo do salario de contribuição, ela não precisa ter retirada de pro-labore a menos que no contrato exista a clausula: a administração caberá a ambos os socios, mas como o amigo Luiz comentou cada fiscal tem sua propria interpretação.

boa noite reinaldo, obrigado por responder.

Esse é exatamente o caso, minha esposa já contribui com um bom valor para o inss na empresa onde trabalha, não é o teto maximo.
Ela não quer ter prolabore, para não pagar mais inss e imposto de renda.
Existe uma clausula do contrato onde está explicito que a administração caberá somente a mim, por isso que eu acredito que não preciso especificar que minha socia não terá prolabore no contrato.
Tambem na gfip foi colocado somente eu como retirante de prolabore, o que voce acha, não preciso mudar o contrato ou fazer ata para especificar que minha socia não tem prolabore, não é?

Muito obrigado.

Bom dia Eder, está correto, como está especificado no contrato que somente vc administra, cabe a vc obrigatoriedade de ter retirada de pro-labore, não tem necessidade de qualquer alteração contratual nem formalização de ATA, uma vez que, consta no contrato cláusula especifica, quanto a sefip tbm está correto, pois somente é informado o socio que possui retirada, essa orientação nos foi dada pelos fiscais do INSS desde 2003, e nunca tivessos problemas com fiscalização.

Bom dia reinaldo,

Muitissimo obrigado pela resposta, se puder te ajudar a disposição.

eder.

Assunto - Pro labore como contribuição ao INSS



Pergunta : Um empresário tem duas empresas em seu nome, sendo que em uma empresa ele tem um pro- labore no valor de 800,00 com como base de contribuição ao INSS e em outra empresa ele tem um Pro- labore no valor de 1.000,00 tambem como base para contribuição ao INSS.
A questão é: quando de sua aposentadoria ou afastamento o INSS pagara o beneficio somando os dois valores de contribuição ou pagara apenas por um valor de contribuição ?

Obrigado

Ola Edilson,


É utilizado a Média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição desde 7/1994 até a data de início do benefício. Todos corrigidos do mês em que serviram de base de cálculo para pagamento de contribuição até a data do início do benefício. E esta média é multiplicada pelo fator previdenciário.

O ideal e que você faça uma simulação no site da previdencia assim não irão pairar duvidas.
Att
Vanja

Bom dia!

As cláusulas do contrato social não necessitam ser mudadas.

O INSS tem a presunção da retirada, mesmo não constando no contrato social.

Também, não existe legislação obrigando a retirada pro labore.

Se este segundo sócio tiver outras fontes para sua subsistência, pode se abster da retirada na empresa.

A comprovação oficial da não retirada é a contabilidade da empresa, 100% transparente, sem indícios de fraude.

Fundamentação legal: Decreto 3.048/99 - art. 201

Aproveitando a deixa anterior do amigo. Alguém conhece alguma restrição sobre as mudanças constantes no valor de retirada de Pro labore. Existe alguma restrição sobre alterar mensalmente o valor a recolher, ou realmente isso fica a critério da empresa?

Vanja, muito obrigado pelas informações.

Felicidades.

BOA TARDE!!!

A legislação previdenciária estabelece que o valor do pró-labore não poderá ser inferior ao salário-mínimo federal, na forma do art. 214, § 3.°, I do Decreto n.° 3.048/99 do INSS.

Dessa forma, considerando que o valor não seja menor que o mìnimo federal , poderão as partes formalizar a alteração do valor do pró-labore de acordo com a realidade financeira da empresa.

Cordialmente,