Multa no contrato por obra certa.

Pessoal,

Bom dia!

Alguém sabe informar se no contrato por obra certa, ou seja, contrato por tempo determinado em caso de demissão antes do prazo estabelecido para o término do contrato, a empresa deve seguir o mesmo critério do Art 479 que diz: Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato?

Desde já obrigado a todos.

Atc,

Odon Junior.