x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 4

acessos 2.343

CAT - óbito do empregado é Obrigatório?

Monica Vieira

Monica Vieira

Ouro DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 29 dezembro 2017 | 08:37

Colegas bom dia!

È necessário informar na CAT que um funcionário veio a óbito? O problema é que isso ocorreu já tem 4 meses, e não foi feito a CAT, os demais procedimentos foram todos feitos. A empresa pode ser multada? devemos entregar em atraso, ou deixa assim mesmo?


obrigada.

Monica Vieira

Monica Vieira

Ouro DIVISÃO 2 , Administrador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 29 dezembro 2017 | 11:23

Oi Karina.

Já havia lido as informações obrigada.
Mas é agora, será que enviamos ou não? já passaram 4 meses da morte do colaborador..

Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.


está sujeita a multa.. ou seja vai da sorte?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade