justa causa

Boa tarde prezadoscaros amigos do forum contabeis, quais os procedimentos que a empresa deve tomar antes de demitir o funcionario por justa causa?

Leonilson
Boa tarde

A empresa tem que estar bem embasada para demitir um funcionário por justa causa, inclusive com o reconhecimento do ato por parte do empregado.
Antes de demiti-lo seria bom fazer advertências e suspende-lo, mas em todo caso se a empresa tem provas do ato prossiga.
Abaixo estão relacionada as correncias que constituem justa causa:
a) ato de improbidade - furto ou roubo de materiais da empresa e falsificação de documentos, inclusive atestados médicos;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento. A incontinência de conduta diz respeito a atos de natureza sexual, tais como exibir fotos de pessoas nuas aos colegas, assediar sexualmente colegas de trabalho etc. O mau procedimento inclui tudo o que seja incompatível com as regras sociais e internas, como usar veículo da empresa sem autorização ou deixar a empresa durante o horário de trabalho sem autorização;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço. Ocorre quando o empregado usa o horário de trabalho para vender produtos aos colegas ou clientes da empresa, sem autorização de seu empregador;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções. É caracterizada por repetida preguiça, negligência ou má vontade na realização das tarefas;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa - divulgação de marcas, patentes ou fórmulas do empregador, sem consentimento;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação. A indisciplina é caracterizada por descumprimento de ordens gerais de serviços e a insubordinação tipifica o descumprimento de ordens pessoais do chefe imediato;

i) abandono de emprego. Ausentar-se do serviço por prazo de 30 dias, sem justificativa, pode ensejar a rescisão do contrato por justa causa, desde que o empregador comprove que o ato caracterizou intenção deliberada do empregado em deixar o serviço;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa ou ocorrência de ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

Finalmente vale observar que caso a empresa não consiga comprovar a justa causa numa ação trabalhista o funcionário poderá pleitear indenização por perdas e danos.
Então geralmente é melhor demiti-lo sem justa causa e evitar todos os aborrecimentos futuros.

Editado por Osmar Luis Cornachione em 14 de setembro de 2009 às 16:39:06

Resposta mais completa do que a do colega acima não tem.