Insalubridade

Bom dia a todos uma advogada comentou comigo que em Junho deste ano saiu algo sobre a base de calculo sobre a Insalubridade, alguem viu algo sobre ???

Oi Reinaldo,
Foi uma decisão do STF julgando outra decisão do TST.
Houve um sindicato (em SP se não me engano) requerendo a desvinculação do Sal. Minimo ao Adicional, como base para cálculo. Mas outra instituição (representativa do patronal) recorreu da 1ª decisão que desvinculava a base de cálculo,e conseguiu revertê-la.
No final das contas, o Adc Insalubridade não poderá ser com base no sal. mínimo, havendo norma em CCT do sindicato da categoria que estabeleça outro parâmetro. Mas, quando não houver norma regulamentadora do Adc Insalubridade, permanecerá o sal. mínimo, até que seja normatizada, por lei, a nova base.
Assim, vc deverá verificar com o sindicato de cada categoria como ficou a base de cálculo.
Dê uma pesquisada nos portais do TST ou STF que vc encontra esta decisão, ok? Desculpe não postá-la aqui porque não estou no meu PC doméstico.
Espero ter judado.