Seguro Desemprego - Rescisão Indireta

Bom dia colegas!

Preciso de uma ajuda quanto ao seguro-desemprego por Rescisao Indireta.

O funcionário entrou com rescisão indireta, e a ata saiu apenas em dezembro, com data de demissão retroativa a Outubro.
Fizemos o CAGED de acerto, informando a data de saída em Outubro, e o funcionário está com a Ata com poder para dar entrada no seguro, porém o PAT não quer liberar o seguro.

Há algo mais que possamos fazer neste caso?
Há alguma declaração que podemos fazer para o PAT?

Olá Daiane Couto
bom dia,

A ATA de audiência deveria ser suficiente para comprovar.
Que tal ir diretamente no Ministério do Trabalho?

Att,

Ola Daiane,

Normalmente na ata de audiência se houver um acordo, ou em sentença se não houver acordo, fica consignado a forma que ocorrerá o levantamento do Seguro Desemprego. A primeira hipótese é a entrega das guias pela empresa neste caso segue o procedimento normal de entrega de guias do seguro desemprego, ou seja, a empresa preenche através do site, emite a guia e entrega, a segunda hipótese é emissão de ofício pela justiça de trabalho, neste caso, o trabalhador receberá um oficio da justiça determinando a entrada do requerimento no Ministério do Trabalho.

Só destacando que o pagamento nos dois casos depende da avaliação do Ministério do Trabalho, podem haver vários motivos para que o funcionário não tenha direito ao recebimento, isso a justiça não interfere, somente na regularização de poder dar entrada no requerimento, mas conforme a colega Vânia falou, o funcionário deverá informar qual o motivo que levou a negativa, isso ele vai ter que ir até o Ministério do Trabalho para saber.

Bom dia colegas!

Obrigada pela ajuda!

Os funcionários foram no PAT e no MTE, porém como teve movimentação em Novembro e Dezembro (sim, a empresa não lançou faltas e não comunicou a contabilidade da rescisão indireta antes de Dezembro), estão solicitando uma declaração.
Vocês tem algum modelo?