Como Proceder: Empresa Não Quer Mais Ser Responsavel Pelo Re

Colegas,

Não existe nenhum oficio alegando que a empresa seria responsável pelo repasse da pensão alimentícia. A empresa não quer mais assumir essa responsabilidade. Em consulta com advogado, ele pediu apenas para redigir uma simples carta ao funcionário, porém eu eu enxergo de outra forma.

Não seria melhor enviar um oficio para vara de família responsável? Pois vai que o colaborador deixa de pagar a pensão, e acabe sobrando para empresa...

alguém já passou por situação parecida?

Desde já obrigada.

Monica,
Caso haja previsão na sentença ou ofício da Vara de Família de que o valor seja repassado pelo empregador, não há como este negar cumprimento dessa determinação legal (Art. 912 do CPC)

Bom dia.

Precisa ver o oficio que veio do juiz, na maioria das vezes não é uma escolha da empresa, é um ordem judicial que a empresa repasse o valor para quem é de direito. Justamente para ser descontado na FONTE e garantir que a pessoa receba a pensão! Pois se deixar para quem deve pagar, a maioria das vezes a pessoa não paga!
Então a consulta tem que ser feita à vara, ao juiz que sentenciou, e não ao empregado paga a pensão.
Penso que a empresa pode se complicar se apenas deixar de descontar, podendo até a ter que arcar com valores futuros caso o funcionário deixe de pagar a pensão. Pois estará descumprindo ordem judicial!

Bom dia a Todos e obrigada!

Então, nada é mencionado na sentença, se a responsabilidade e da empresa em fazer o repasse.
A empresa não quer mais ficar com essa responsabilidade.

Lourival,

Será que o correto é repassar ao jurídico para enviar um comunicado a vara de família?


obrigada.

Monica Vieira

Na sentença não menciona nada, mas o oficio é endereçado a quem? Não é endereçado à empresa?
Geralmente no comunicado da vara vem descrito: "Determino que seja descontado mensalmente da remuneração de ... ", só aí já é uma ordem judicial, então precisa ser bem analisada!
Sim, eu aconselharia o departamento jurídico verificar com a vara, pra não dar problema!