Férias Antecipadas

Funcionário tem 10 meses de registro em uma empresa, e solicita férias antecipadas (antes de completar o período aquisitivo de 12 meses), existe alguma base legal que possibilite isso?

Laura Mendes

Artigo 4 da Convenção 132 da OIT

1. - Toda pessoa que tenha completado, no curso de 1 (um) ano determinado, um período de serviço de duração inferior ao período necessário à obtenção de direito à totalidade das férias prescritas no Artigo terceiro acima terá direito, nesse ano, a férias de duração proporcionalmente reduzidas.

Não entendi muito bem o artigo.

Tenho direito a férias proporcionais ao tempo já trabalhado?

Laura Mendes,


tem direito sim, mais proporcional ao tempo de trabalho, segue abaixo o embasamento jurídico;


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3197.htm

Laura Mendes

NÃO....

O funcionário não pode tirar férias antecipadas, sob pena de nulidade e pagamento em dobro.

Daniel Albuquerque

O funcionário para gozar as férias precisa ter trabalhado 12 meses, não pode trabalhar 1 mês e tirar 2,5 dias de férias.

Estefania Drechsler,


realmente me equivoquei, mais se caso de ferias coletiva pode via sindicato.

Daniel Albuquerque

Sim férias coletivas são uma exceção na legislação, onde o empregado goza do período que possui e recebe como licença remunerada os demais dias que a empresa permanecer fechada.

Estefania Drechsler,


isso mesmo obrigado