Universitária Curiosa
Bronze DIVISÃO 1Boa tarde!
Um funcionário recebe auxílio alimentação por dia trabalhado, mas em um dia peculiar especifico (quarta-feira de cinzas) terá jornada reduzida e só trabalhará 6 horas, ele tem direito de receber auxílio alimentação referente a esse dia?
Cláusula da CCT da categoria do funcionário referente ao auxílio alimentação:
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
As empresas ficam obrigadas a conceder auxilio alimentação a cada 30 (trinta) dias aos seus empregados, e de uma única vez, nos dias efetivamente trabalhados e compatíveis com a concessão do intervalo pertinente, no valor de R$ 31,50 (trinta e um reais e cinquenta centavos). A presente parcela não integra os salários, por não ter caráter de contraprestação de serviços.
Desde já agradeço.