Fim do período de experiência e manutenção do plano de saúde

Boa noite, colegas.

No caso de término do período de experiência, se o empregador não desejar manter o vínculo com o trabalhador, será obrigado a oferecer a ele a opção de manutenção do plano de saúde empresarial (exclusivamente às custas do ex-empregado, é claro)?

Ao tratar do ex-empregado demitido, a Lei dos Planos de Saúde (Lei n° 9.656/1998, artigo 30) garante a manutenção do plano apenas aos casos de demissão ou exoneração sem justa causa. A Resolução Normativa ANS n° 279/2011 (artigo 4°) vai pelo mesmo caminho (nem poderia ser diferente, já que a resolução não pode contrariar a lei). Não existe uma linha sequer tratando da hipótese de término do período de experiência sem conversão em contrato por prazo indeterminado, ou seja, dispensa por desinteresse do empregador na continuidade do vínculo.

Alguns artigos que encontrei na internet mencionam decisões judiciais que entendem que os requisitos para a manutenção do plano após a dispensa são os seguintes: i) o empregado ter custeado mensalmente parte do valor do plano; ii) o empregado não ter sido demitido por justa causa (o que também incluiria o encerramento do vínculo por término do período de experiência).

Resumindo: o empregado dispensado ao final do período de experiência de 90 dias tem direito à manutenção do plano de saúde empresarial pelo qual teve valor fixo descontado mensalmente em folha, se ele aceitar custear integralmente o plano?

Muito obrigado!

Douglas, boa tarde.
O termino do contrato de experiência[/b], não dá direito ao ex-empregado a continuação do plano de saúde.
Existe um procedimento e norma para ter direito.
www.ans.gov.br

Boa tarde, Carlos Alberto.

De fato, existem normas que regulamentam a questão (vide lei e resolução normativa citadas da minha mensagem), mas elas parecem ser omissas quanto à situação específica que relatei, por isso meu questionamento.

Quem sabe outro forista pode contribuir com algum comentário.