Jornada de trabalho

Sou MEI e trabalho na área de Alimentação, más especificamente com entrega de refeições para empresas. Tenho uma jornada fracionada da seguinte maneira... seg a sex 7:00 as 14:00 depois das 17:30 às 18:00 e por fim das 22:00 às 22:30. Aos sábados das 9:30 às 11:30 depois das 17:30 às 18:30. É legalmente possível contratar um funcionário para trabalhar nesta escala. Ou qual seria a melhor alternativa para seguir a legislação?

Andressa, bom dia.
A jornada de trabalho não poderá ultrapassar 08 horas diária, ou 44 horas semanais.

07h00 às 14h00 = 07 horas
17h30 às 18h00 = 30 minutos
22h00 às 22h30 = 30 minutos

de segunda à sexta = 08 hs x 5 dias = 40 horas

Sábado

09h30 às 11h30 = 02 horas
17h30 às 18h30 = 01 hora

Totalizando = 03 horas

Na semana = 43 horas, ou seja, está dentro da legislação.

O que sugiro e que no contrato de trabalho deixe bem claro essa distribuição de horário para que o mesmo não venha questionar no futuro, ok..

Andressa, não sei se seria uma boa você contratar alguém com um horário assim, porque temos que tomar cuidado com a Interjornada (Intervalo).

Art. 66 - Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Como ele sairá as 22:30 e entrada ás 07 horas dará um total de 8:30 de descanso entre as jornadas. E não 11 horas como a lei determina.


Lembrando também que é bom dar uma verificada na Convenção Coletiva sobre jornada de trabalho, ver se tem algo a respeito disso, pois temos que seguir a convenção.

E também que a partir das 22 horas o empregado tem direito de receber adicional noturno. Assim você pagará 30 min de Adicional Noturno de todos os dias, e se passar desse horário pagará mais ainda.

Bom, resumindo. Te aconselharia a não contratar alguém com essa jornada rs.