Funcionária retorno de Auxilio doença por conta de Câncer.

Boa tarde pessoal,

Eu tenho um caso onde uma empresa quer dispensar uma funcionária que teve auxilio doença por conta de um Câncer, ela já voltou a 8 meses, e pela convenção coletiva a estabilidade é de 30 dias, portanto já acabou, mas a funcionária esta alegando ter estabilidade de 2 anos, eu pesquisei na internet e no ano passado saiu uma lei n°. 8.213/91 ART. 118 - A que diz que ela tem estabilidade igual ao ART. 118 que é para acidente de trabalho que da estabilidade de 12 meses.

Alguém sabe se realmente esta valendo, se eu posso demitir esta funcionário, porque eu só achei a lei, mas no site do planalto ainda não apareceu nada sobre ela.

Wellison Oliveira

Ela já retornou do afastamento e passa bem? A doença "curou" ou ela ainda está em tratamento? O exame de retorno ao trabalho deu APTO sem restrições?

Esta trabalhando normal e não faz mais tratamento, essa lei foi aprovada apenas no Senado e esta na Câmara dos Deputados.

Wellison Oliveira

Bom, se ela já trabalha normal e o exame de retorno ao trabalho deu apto na época do retorno dela, a rescisão pode ser feita, basta que o exame demissional tbm dê apto....