Redução Salarial com Mudança de função

Bom dia,

Tenho uma empresa que tem uma gerente comercial e o salario dela é alto, mas para fins de redução de custo operacional da empresa, a dona do estabelecimento decidiu mudar a função com consentimento do funcionário e logo a redução salarial.

minha duvida é, eu posso fazer essa redução salarial e mudar a função ou tenho que fazer a rescisão dela e fazer a admissão?

att. Maurício

Maurício Souza

A legislação é clara quando diz:

Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia."


OU seja mesmo que você rebaixasse ela de cargo e mantivesse o salário haveria prejuízo moral a empregada. Então NÃO você não pode mudar ela de cargo e baixar o seu salário.

Não pode também demitir e contratá-la em cargo inferior logo depois, pois também pode ser considerado fraude, além da diferença salarial em ambos os casos o empregado pode pedir danos morais.

O que você poderia fazer é caso a Gerente tivesse um cargo de confiança então tirá-la do cargo de confiança e assim tirar os acréscimo salarial de cargo de confiança e isso somente se ela trabalhasse na empresa anteriormente em outro cargo, pois se fosse contratada diretamente como gerente tal opção não existe.