Baixa Empresa INSS

Boa Tarde amigos,

Para encerrar a empresa (L.Presumido) no INSS basta a certidão de baixa obtida através de senha pela internet (página Receita Federal), ou há necessidade de ir a Agência da previdência Social?

Há necessidade de fazer alguma SEFIP com código específico de encerramento? A empresa não possui funicionários.

Obrigado à todos.

Joel

Caso você consiga cadastrar a senha de baixa pela internet, bastará somente emitir a certidão específica de baixa.
Vale lembrar que para a emissão da certidão de baixa, você precisar estar quite com a contribuição previdenciária e ok em relação à apresentação de GFIP´s.

Não existe GFIP de encerramento, mas existe a GFIP "sem movimento" que é a que você precisa apresentar no mês imediatamente posterior ao último mês em que houve movimento.

Complementando a última mensagem:

SOLUÇÃO DE CONSULTA 308 SRRF 9ª RF, DE 13-8-2009

Boa tarde

No caso de encerramento de uma Associação o procedimento é o mesmo quanto ao INSS?Devo apenas emitir a Certidão de baixa pela internet se tudo estiver ok?

Exato Adenilza, os procedimentos para esse tipo de natureza jurídica são iguais às demais entidades com CNPJ.