Readaptação Profissional

A previdência social nos enviou uma carta que pedia para preencher um formulario, de descrição de função de atividades. O que eles querem é dar alta a um colaborador que esta encostado, mas para exercer outra função. Alguém ai pode me orientar a respeito deste assunto?
Eles já irão encaminhar o colaborador ou já encaminharão de volta para a empresa?

Olá, Ana Cláudia: Dependendo do nível de restrição física, seja por doença ou acidente, a empresa deverá manifestar-se no sentido de informar se tem condições de adaptar este funcionário para exercer outra função que não aquela que ocupava anteriormente. Neste sentido havendo esta outra função a empresa fará a descrição das tarefas da mesma. Não havendo função compatível com a deficiência, a empresa poderá declarar que não existe em seus quadros outra função para aproveitar aquele trabalhador.

Paulo, nesse mesmo assunto, há alguma consequencia para a empresa que declare que não há função para a readaptação do trabalhador?