
Joice Aparecida Cattafesta
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia à todos!
Poderia me ajudar a esclarecer uma dúvida?
Tenho um cliente que está pagando anuênio para alguns funcionários, porém de forma indevida. Ocorre que foi observada uma outra CCT e não a que se enquadra a empresa. A CCT que a empresa segue hoje nunca teve anuênio em suas cláusulas. Entrei em contato com o sindicato patronal porque o sindicato dos funcionários não dá orientações pelo fato de nenhum funcionário ser associado. O sindicato patronal orientou não retirar o anuênio dos funcionários que já recebem, pois já se trata de um direito adquirido, e não pagar para os futuros funcionários e incluir uma cláusula no contrato de trabalho sobre isso, e guardar a Convenção Coletiva que foi seguida na época para pagamento deste benefício para caso alguém entre em juízo tenhamos como comprovar que o valor não é devido.
Devo fazer alguma coisa além disso?