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Anuênio pago indevidamente

Joice Aparecida Cattafesta

Joice Aparecida Cattafesta

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 2 março 2018 | 08:46

Bom dia à todos!
Poderia me ajudar a esclarecer uma dúvida?
Tenho um cliente que está pagando anuênio para alguns funcionários, porém de forma indevida. Ocorre que foi observada uma outra CCT e não a que se enquadra a empresa. A CCT que a empresa segue hoje nunca teve anuênio em suas cláusulas. Entrei em contato com o sindicato patronal porque o sindicato dos funcionários não dá orientações pelo fato de nenhum funcionário ser associado. O sindicato patronal orientou não retirar o anuênio dos funcionários que já recebem, pois já se trata de um direito adquirido, e não pagar para os futuros funcionários e incluir uma cláusula no contrato de trabalho sobre isso, e guardar a Convenção Coletiva que foi seguida na época para pagamento deste benefício para caso alguém entre em juízo tenhamos como comprovar que o valor não é devido.
Devo fazer alguma coisa além disso?

carlos alberto dos santos
Consultor Especial

Carlos Alberto dos Santos

Consultor Especial , Analista Pessoal
há 7 anos Sexta-Feira | 2 março 2018 | 13:20

Joice, boa tarde.
Se você tem isso por escrito do sindicato patronal, então cumpre, mas deve avisar a todos os empregados que a partir deste mês o Anuênio não mais será pago, isso porque foi pago INDEVIDAMENTE e por decisão da empresa os valores pagos não serão devolvidos, ok..

Faça um comunicado e passe para os empregados, se possivel assinarem que estão ciente.

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