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contrato de trabalho

Deise da Silva

Deise da Silva

Bronze DIVISÃO 1 , Assistente Recursos Humanos
há 7 anos Quinta-Feira | 8 março 2018 | 10:20

Ref. o contrato de trabalho temos uma clausula que fala sobre vedação à concorrência.

CLAUSULA 7º DA VEDAÇÃO À CONCORRÊNCIA

Durante a vigência do contrato, o EMPREGADO ficará impedido de praticar, direta ou indiretamente atos que representem concorrência ao EMPREGADOR, seja como funcionário ou prestador de serviços a terceiros, seja através de empresa própria.

1º O dever de não-concorrência continuará vinculando o EMPREGADO pelo prazo de: 24 meses, contado da data de resolução deste contrato. Depois deste tempo, a presente cláusula perde a sua vigência.

2º está vedação refere-se apenas aos atos praticados pelo EMPREGADO enquanto no exercício de função igual ou similar àquela descrita no presente contrato.
3º está vedação é válida apenas quanto a concorrência seja pratica no mesmo estado de atuação do EMPREGADOR.



Em caso de descumprimento desta cláusula, o EMPREGADO estará sujeito ao pagamento de multa no valor R$____, a ser devidamente atualizada e corrigida no momento de sua aplicação, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Alguém no conhecimento de contratos poderia me orientar qual seria a pratica de mercado quanto ao valor da multa que poderíamos aplicar tendo em vista que o funcionário é um encarregado de obras e o valor do salario é de R$2.356,00.

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