Declaração de horas e DSR

Olá, gostaria de tirar uma duvida sobre a declaração de horas emitida pelo SUS.

Trabalho em uma empresa, no periodo das 09:00 as 17:30 de seg a sex, e das 09:00 as 16:00 aos sabados.

no dia 17/02(sabado), nao me senti muito bem e devido a isso, acabei nao indo trabalhar. Porem so consegui ir ao medico as 14:30.

tomei a devida medicação e o medico apenas autorizou uma declaraçao de horas até as 16:40.

Minha duvida é a seguinte;

A empresa é obrigada a aceitar a declaração de horas?
A mesma tem direito de descontar o dia integral sem abater as horas?
A empresa pode fazer o desconto do DSR, mesmo justificando o nao comparecimento?


Desde ja, agradeço.

Jhonatan Volochen boa tarde!


Vejamos!

A empresa é obrigada a aceitar a declaração de horas? (*não, salvo previsão em cct ou em decorrência do art. 473, XI).
A mesma tem direito de descontar o dia integral sem abater as horas? sim
A empresa pode fazer o desconto do DSR, mesmo justificando o nao comparecimento? sim

Muito obrigado, apenas mais uma duvida.

Trabalho com vendas, nao recebo horas extras e nem banco de horas, mas sempre passo do horario em diversos dias. Assinamos um ponto manual apenas pra constar a presença.

Se nos meses antecedentes eu tiver "banco de horas" suficiente ,posso pedir o abatimento das demais hora da "falta" ?

Jhonatan Volochen,

O banco de horas tem a finalidade de compensar as faltas e horas extras e vice e versa dentro de prazos pré estabelecido.