dispensa mes que antecede data base

bom dia a todos

a data base de uma determinada categoria é mes de maio,uma clausula na cct impede a dispensa sem justa causa no mes que antecede a data base ou seja, no mes de abril , um funcionario com 4 anos completo na empresa com direito a 12 dias de acrescimo no aviso previo (lei 12506)pode ser demitido no dia 20 de abril ? aviso trabalhado de 20/03 a 20/04 pois os dias de projeção do aviso cairia no mes de maio (20 + 12 =32) dia 02 de maio, correto??

posso fazer essa demissão sem futuros aborrecimentos?


grato

Boa tarde,

Na verdade considero o acréscimo no aviso prévio apenas para fins indenizatórios. e na verdade as convenções preveem que deva ser pago uma multa em caso de demissão antes de data base, mas não que não possa ser demitido!

Paulo Henrique

Tenho o mesmo caso que o seu, entrei em contato com o sindicato e eles consideram a projeção do aviso, então com isso a data de saída será em maio e a multa não será devida. Verifique com o sindicato da categoria.

Paulo Henrique

Conforme o colega Humberto Rodrigo Oliveira citou, geralmente é uma multa que se paga, não havendo estabilidade antes da data base.



A projeção do aviso é valida para todos os efeitos, ou seja SIM o aviso terminando em Maio, não é devido a multa ( considerando que a legislação prevê a multa), e seria devido somente a diferença salarial, sendo feita uma rescisão complementar.



Verifique sobre a estabilidade, se ela existir precisa confirmar com o Sindicato, se for somente a multa da data base, SIM pode fazer sem problemas, mesmo que terminasse em Abril, caso fosse o desejo do empregador, ele teria que pagar somente a multa.

cara estefania

na verdade nao existe estabilidade e sim somente o pagamento de uma multa correspondente a um salario do funcionario a qual eu quero evitar, com certeza depois terei que pagar a diferença salarial ref. aos dias do mes de maio/2018

grato