Horas In itirene

Boa tarde! a todos.

Tenho um funcionario que faz 3 horas in itirene por dia (mais ou menos), totalizando num de 22 horas. A duvida é:

- Qual a lei que eu devo me apoio para o calculo destas horas?
- Se é calculado como hora normal ou hora extra?
- Incide reflexo sobre DSR? E sobre media para rescisão?

Agradeço por quem poder me ajudar.

Cleosson

Cleosson.

As horas extras devem ser remuneradas com pelo menos 50% de adicional, salvo clausula mas favoravel em Convenção coletiva de trabalho, e tem reflexos em todas as outras verbas como 13o., ferias, etc... Sem mais

Olá, Cleosson: Complementando a informação do Jl Contabil, esta modalidade já foi motivo de Recurso de Revista no TST e que foi negado: "Ementa
HORAS"IN ITINERE". ADICIONALDE HORA EXTRA. INCIDÊNCIA.

"Configurando a hora"in itinere"um acréscimo à jornada normal de trabalho dos empregados, reputa-se devido o seu pagamento como extraordinária, inclusive no que tange ao respectivo adicional.Recurso de que se conhece e a que se nega provimento".

Bom dia!

As horas in itinere são determinadas pela Súmula TST 90.

Se forem feitas fora da jornada normal do empregado, o que é mais comum, são devidas como horas extras in tinere.

Estas horas refletem do DSR do empregado.

Estas horas também compõe a base de cálculo para férias, 13° salário e aviso prévio indenizado.

Atenciosamente