Contrato de Experiência

Boa Tarde!

Caso o empregador reincida o contrato de experiência antes do término, pode ser feito mediante a multa?

Sim, pode. Deverá indenizar o empregado em 50% dos dias que faltam para terminar a experiência.

“Art. 479 – Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.