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Contagem de dias do aviso prévio

Tefy

Tefy

Iniciante DIVISÃO 2 , Não Informado
há 7 anos Domingo | 1 abril 2018 | 21:11

Pessoal,

Existe diferença na contagem do aviso prévio, quando a rescisão se dá a partir do empregado, no caso pedido de demissão, para quando parte do empregador?
Exemplo:
no aviso de pedido de demissão, o aviso, inicia-se a partir do próximo dia após o comunicado.
no aviso dado pelo empregador, o aviso, inicia-se a partir do dia do comunicado.

Está certa está regra?

Obrigada!

FREDSON LOPES

Fredson Lopes

Ouro DIVISÃO 4 , Gestor(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 2 abril 2018 | 09:54

Tefy bom dia!

Bem vinda ao contábeis!

vejamos:


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2010
Publicada no DOU de 15/07/2010


Subseção I

Da contagem dos prazos do aviso prévio

Art. 20. O prazo de trinta dias correspondente ao aviso prévio conta-se a partir do dia seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizada por escrito.

Fredson Lopes

Solução dos problemas de acesso nos aplicativos do Governo, Conectividade ICP... etc
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