Acidente de Trabalho: Retorno e Pedido Demissão Pelo Funcionário - Quais os Direitos do mesmo?

O trabalhador estava recebendo pelo INSS por acidente de trabalho, porém recebeu o aviso que agora ele está apto para retornar as suas funções. Só que o mesmo pediu com carta escrita a mão a sua demissão. Quais os direitos dele e quais ele perde por ter solicitado a sua demissão?

Abraço e obrigado pela atenção.

Maicon Barichello

Ele deve deixar claro nesta carta que está renunciando à estabilidade de 12 meses de direito.

É uma rescisão comum por pedido de demissão: a empresa pode descontar o aviso não trabalhado, paga-se os dias trabalhados, férias, 13° e demais verbas e descontos que tiver.

Concordo com vc, mas só que tive informação que por ele estar a mais de 6 meses "encostado" ele perde o direito a férias e também tem que ver se a previdência pagou algum valor de 13º salário para ver se foi a menor e compensar o mesmo referente a 2017 mais o saldo de 2018.... está certo isso?

Maicon Barichello

Qual o período do afastamento sem o atestado de 15 dias?

13° é pago pelo INSS, sua CCT tem cláusula que informa que a empresa deve complementar o valor?