Desconto de DSR por faltas horas

Olá,

Em uma das empresas do escritório de contabilidade que trabalho os funcionários não estão aceitando o desconto do DSR pelas faltas horas injustificadas. Nesse caso o que pode ser feito para explicar e eles entenderem que isso é legal conforme o art. 6° da Lei 605 de janeiro de 1949?

Obs.: Ja foi feito reunião com todos mas ainda questionam e dizem que a empresa esta agindo errada.

Espero que possam me ajudar.

Gabriela, bom dia.
Primeiro, deve verificar a convenção coletiva de trabalho.
Se eles forem Mensalista, existe entendimento que não se pode descontar, isso porque dentro do salario já está incluso o DSR, e se a empresa nunca descontou então agora não se pode descontar.

www.empresario.com.br

Caso os empregados estejam classificados como mensalistas o desconto não pode ser realizado, somente para aqueles que se enquadram na condição de horistas e, como já foi dito, verifique a CCT.

Mas acontece que na CCT não esta especificado o desconto.

A outra funcionária do escritório começou a fazer os descontos com base no art. 6° da Lei 605 de janeiro de 1949 que diz:

''Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.''

Então o desconto esta incorreto?