
Bruno H. Santana
Prata DIVISÃO 2Boa tarde!
Alguém já fez dispensa sem justa causa de funcionário preso, o mesmo já foi julgado culpado, está em cumprimento de sentença e não cabe mais recursos.
O empregador deseja fazer a dispensa sem justa causa, as dúvidas são as seguintes:
Como deve ser feita a comunicação ao funcionário da dispensa; como fazer a procuração para nomear alguém para receber e dar quitação das verbas rescisória; como deve ser feito o aviso prévio, indenizado ou este fica ausente devido a reclusão; o funcionário ou algum dependente tem direito ao seguro desemprego?
Fico agradecido se alguém que já passou por essa situação puder ajudar!