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Multa por pedido de demissão com transferência para outra empresa.

Vitor Bruno

Vitor Bruno

Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar Administrativo
há 7 anos Segunda-Feira | 9 abril 2018 | 17:45

Olá amigos.

Quando um funcionário pede demissão do seu cargo mas não pode cumprir o aviso alegando que já foi contratado por outra empresa e necessita se apresentar ao novo emprego o mais breve possível, ele deve pagar a multa por não cumprimento do aviso prévio?

Vi em alguns lugares que apresentando algum documento que esteja timbrado (ou carimbado) pela nova empresa mostrando que o mesmo estará indo trabalhar com eles, o funcionário irá ficar livre de pagar a multa para a empresa que está se desligando. Esta informação procede?

Géssica Nascimento

Géssica Nascimento

Prata DIVISÃO 3 , Assistente Contabilidade
há 7 anos Segunda-Feira | 9 abril 2018 | 18:40

Art. 487
§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.


A carta de novo emprego é válida quando se tratar de DISPENSA SEM JUSTA CAUSA POR PARTE DO EMPREGADOR (Salvo CCT), em casos de pedido de demissão o empregador pode sim descontar o aviso mesmo com a obtenção d novo emprego.

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