Cynthia Jota
Bronze DIVISÃO 5 , Não InformadoBoa tarde!!
Minha questão é a seguinte:
Existe casos de admissão que funcionários apresenta a CNH ( Carteira Nacional de Habilitação) e é feito a admissão pois pelo que conta no artº 159 da Lei nº 9.503/1997, a CNH "equivale a documento de identidade em todo o território nacional" porém no e-Social me é solicitado a data de expedição e o órgão expedidor do RG. Já entrei em contato com o sistema que utilizo , Alterdata, para questionar e eles me informaram que é o layout do programa.... Gostaria de saber como vocês estão procedendo com essa exigência e caso exista alguma lei atualizada que fale sobre a necessidade do RG me informem.
Desde já agradeço a atenção de tosod.
