Veronica Nascimento
Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)Boa tarde Pessoal
Fico perdida em relação às tramitações das leis, e agora com esses projetos de aumento e outras alterações na licença maternidade me veio algumas dúvidas:
Projeto de Lei do Senado n° 151, de 2017
Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2018
Estou vendo sites divulgando que a lei foi aprovada e tal, porém, pelo que vi no site do Senado o PLS foi enviado para a Câmara dos Deputados agora, então nesse caso teremos que esperar a votação deles e mais a assinatura da Presidência da República?
E a PEC? Depende desse projeto do senado ou vai tramitar sozinha?
Acredito que até que passe pelos deputados e presidente manteremos os 120 dias normalmente para as mães, é isso mesmo?
