Decreto nº6.945 de 21/08/2009

Boa Tarde Amigos.

Preciso da ajuda de vocês. Alguém está a par deste novo decreto que dispõe sobre a redução das aliquotas da Contribuição Previdenciária para as empresas que prestam serviços de TI e TIC?

Este decreto passa a vigorar a aprtir de 01/09/2009 por isso minha preocupação. Não sei ao certo de quais alíquotas se refere este artigo.

Att.
Náthaly

Boa tarde Nathaly.


O cálculo da redução em questão é feita como abaixo demonstrado:

a)Dividir a receita líquida dos doze meses anteriores ao trimestre-calendário, relativa a exportação e referente aos serviços beneficiados, pelo valor total da receita líquida do mesmo período.

b)Multiplicar o resultado do item acima por 0,1 e depois por 100.

c)Subtrair o resultado encontrado no item b de 20%, que é alíquota para as empresas em geral.

O valor encontado será a nova alíquota de contribuição previdenciária a ser aplicada, que valerá para o trimestre-calendário.


Abraços.

Boa Tarde Luiz,

Este decreto não se aplica as empresas prestadoras de serviços?

Tenho clientes que prestam serviços de consultoria em informática, as mesmas não tem funcionários, só retiram pró-labore. Devo aplicar essa nova alíquota à elas também?

Obrigada

Boa noite Nathaly


Sim, mas somente as empresas de TI e TIC com atividades voltadas à exportação.