Contrib. Sindical Obrigatória por Liminar?

Galera,

A contribuição SIndical dos empregados não é mais obrigatória!

Tem sindicato exigindo ela só porque falaram dela em assembléia geral, e que eu saiba só com liminar pode cobra-la...

Vocês estão descontando ela em que caso?

No aguardo,

Bom dia,

As contribuições sindicais não são obrigatórias nem para empresas, nem para empregados. Assembleias sindicais não tem poder legal nem convencional. Ademais, os art. 611-A e 611-B estabelecem as normas convencionais que prevalecem sobre as legais, e, também, proíbem deliberação sindical; as contribuições não estão no rol destes artigos.

Efeitos liminares podem ser caçados ou suspensos, por não ser um processo de conhecimento, mas por representar um perigo manifesto a parte pretensamente prejudicada. O que não é caso, tendo previsão legal. Em que pese esses fatores, os sindicatos ainda tem o direito de blefar.

Att.

Guilherme Kazapi muito boa essa posição que expôs no tópico!!!


Vale lembrar também que eles Obrigam empregados não filiados a pagarem todas contribuições, dificultando a oposição deles, e ainda infringindo a representação sindical que é obrigatória à categoria.

Quando disse "contribuições sindicais" se referiu a todas as contribuições (Sindical, Assistencial, Confederativa, negocial e excluso a Associativa, que esta para associados é obrigatória)?

Olá Murilo,

Sobre as taxas assistências, ou quaisquer que sejam os nomes, pois é tudo a mesma coisa devido a mesma natureza jurídica, tem um artigo no portal que fala sobre isso. Apesar de ser só mais um ponto de vista, acredito ser bem relevante.

www.contabeis.com.br

Abraço.