Recolhimento de Contribuição Sindical

Boa tarde Pessoal, quando a empresa faz o recolhimento da contribuição sindical direto para o sindicato existe algum problema.
Fiquei sabendo que deve ser recolhido em guia própria da Caixa Econômica Federal pois existe um rateio dentro deste valor.
Se o recolhimento tiver que ser efetuado através de guia, poderia me informar onde encontro a base legal para isso?
Grato

Deivis

Sim é isso mesmo, o recolhimento tem que ser feito atraves de guia na rede bancária, nunca no sindicato. Abçs

Boa tarde Daives.


Não aconselhavel a empresa proceder dessa forma, mesmo que o sindicato emita recibo. A portaria 488 do MTE em parágrafo unico reza o seguinte:

Parágrafo único. A GRCSU é o único documento hábil para a quitação dos valores devidos a título de contribuição sindical urbana, sendo composta de duas vias: uma destinada ao contribuinte, para comprovação da regularidade da arrecadação e outra à entidade arrecadadora.

Veja aqui a Portaria na íntegra.

Abraços.