Junior
Iniciante DIVISÃO 1 , AnalistaTenho a dúvida abaixo, relacionado a um funcionário que foi afastado, trouxe ASO Inapto (sem CID e nenhum laudo), não trouxe atestado medico de afastamento, não quis ir a pericia do inss e agora veio com atestado demissional apto.
O que realmente temos que pagar em relação aos dias trabalhados?
FATOS:
-Data do Aviso Prévio Indenizado: 06/Abril (último dia realmente trabalhado)
-Apresentação do ASO Demissional com resultado Inapto: 13/Abril (Emitido em 13/Abril)
-Data Homologação no Sindicato do Funcionário: 18/Abril onde foi informado que devido ao resultado do ASO a rescisão estava suspensa e que deveria ser encaminhado ao INSS para auxilio doença.
-Data Ingresso para perícia do Benefício Doença do INSS: 22/Abril (depois de 15 dias afastado devido ao ASO de Inapto - Mesmo sem ter apresentado atestado médico de licença de 15 dias, teve somente o ASO Demissional)
-Dia 25/Abr o Funcionário enviou mensagem (whatapp) informando agendamento de consulta com cirurgião geral para 30/Nov.
-Data da Perícia do INSS: 27/Abril ao qual não houve comparecimento e não houve remarcação, e segundo o funcionário o mesmo não tem interesse em ir.
O funcionário falou que em visita ao INSS antes da Data da Perícia foi conversado sobre a situação e ele percebeu que seu benefício não seria aprovado, e depois em visita ao seu sindicato foi também conversado sobre a situação e foi informado que caso retirasse um novo ASO Demissional como apto eles realizariam sim a homologação da sua rescisão, se isso fosse a sua vontade.
-Apresentação do novo ASO Demissional com resultado de Apto: 30/Abril (Emitido em 27/Abril)
-Dia 30/Abr enviou outra mensagem (whatapp) informando que realmente não quer ir ao INSS e que quer que seja feita a homologação.
Dúvidas:
Podemos realmente fazer a homologação da rescisão?
Como fica o período compreendido entre o dia 06/Abril e 30/Abril)? Não foi apresentado nenhum atestado médico de afastamento, somente ASO estava como inapto e não houve comparecimento na pericia do INSS.
Tem-se direito aos 15 dias de afastamento por conta da empresa?
Como não houve Atestado Médico e nem laudo da perícia do INSS, considera-se o período após o dia 06/Abril como falta?
Ou faz o pagamento normal da rescisão como sendo do dia 06/Abril? Ou seja, como fica o período do dia 06/Abr ate 30/abr?
Qual a data final de trabalho?
Qual a data limite para pagamento da rescisão?