Inscreva-se CONBCON 2025
x

FÓRUM CONTÁBEIS

DEPARTAMENTO PESSOAL E RH

respostas 0

acessos 170

Dúbida - Seguro Desemprego

Thiago de Oliveira Neto

Thiago de Oliveira Neto

Bronze DIVISÃO 2 , Gerente Operacional
há 7 anos Quinta-Feira | 3 maio 2018 | 14:37

Boa tarde!

Espero que possam nos ajudar com a dúvida abaixo.
Se tiverem acesso a alguma jurisprudência ou norma/portaria etc que fale sobre assunto, por favor compartilhem.

CASO
Considerando que nunca houve solicitação anterior de seguro desemprego.
Uma pessoa foi funcionário por 7 anos da empresa A.
Essa pessoa mesmo pede demissão, por ter recebido uma oferta de emprego na empresa B.
Imediatamente de sua saída da empresa A, ela começa a trabalhar na empresa B.
Com apenas 4 meses de trabalho, a empresa B o dispensa sem justa causa.

DUVIDA
Pergunta, pode essa pessoa solicitar seguro-desemprego?
Dessa forma, considerando 4 meses de salario na empresa B + 8 meses de salário na empresa A. Totalizando os 12 meses requeridos?

A dúvida é porque foi o funcionário que pediu demissão da empresa (A), já no último vínculo foi a empresa (B) quem o demitiu.

Lei nº 13.134, de 2015 (seguro desemprego) te m o seguinte texto:

I - ter recebido salários de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada, relativos a: (Redação dada pela Lei nº 13.134, de 2015)
a) pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação; (Incluído pela Lei nº 13.134, de 2015)

>> Aí a DUVIDA
A lei menciona apenas "ter recebido de pessoa jurídica, pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses"
Ela não deixa claro qual pessoa jurídica, deixando espaço para interpretação.

Espero ter sido claro e que vocês possam ajudar.
Obrigado
Att,

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade