Obrigatoriedade de RETIRADA DE PRÓ-LABORE

Prezados, bom dia!

Venho por meio deste verificar com vocês se todas as empresas (Simples Nacional, Presumido e Real), os sócios são obrigados a retirarem pró-labore (pagar a guia de GPS) mesmo retirando lucros isentos?

Favor informar a base legal.

Obrigado!

Ótima semana à todos!

Bom dia Allyson,

A obrigatoriedade de recolhimento de Pró-Labore é apenas para sócios que efetivamente trabalhem pela empresa. Sócios apenas cotistas não possuem esta obrigação.

Esta condição está prevista no Decreto 3048/99 (regulamento da Previdência):
Art. 9° - São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
Inciso V
h) o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho e o administrador não empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, urbana ou rural;


Att, Giordana

Obrigado Giordana!