Contratação de menor aprendiz e estagiário para empresa simples.

Boa tarde caros colegas!

Gostaria de saber se uma empresa com 16 funcionários enquadrada no simples nacional é obrigatório contratar menor aprendiz e estagiário? se sim, qual a quantidade?




Obrigada!

Karoliny Silva


Art. 14. Ficam dispensadas da contratação de aprendizes:

I - as microempresas e as empresas de pequeno porte; e

II - as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5598.htm

Obrigada Marcos pelo esclarecimento!.