Mei x prestação de serviço

Bom Dia Pessoal

Queria uma orientação terceirização , tenho um cliente que atua no ramo de confecção de roupas e quer terceirizar a mão de obra, só que quer abrir simplismente Mei para cada funcionária e fazer um contrato de prestação de serviço com elas, eu discordo do que eles querem fazer, porque isso pode caracterizar como vinculo empregatício e futuramente podem ter problema com justiça do trabalho, só que preciso de uma base legal para pode provar a eles que isso não e correto.

Bom dia Gilberto!

Eu já tive o conhecimento de um caso muito semelhante ao que você descreve. Um acampamento de férias contrata monitores para atividades de recreação e pede que cada um deles tenha um CNPJ para prestar serviços à empresa, então cada recreador é orientado a abrir um MEI. Esses MEIs prestava serviço somente a esse acampamento. Ao serem dispensados, alguns recreadores entraram com ação trabalhista contra essa empresa e ganharam a causa, recebendo uma boa indenização.
Sugiro que você procure jurisprudências nesse sentido, a fim de ilustrar a sua recomendação ao cliente.


Abraços!

Gilberto Mendes ,

Na própria LC 123 há artigo em que fala que é vedado ao MEI terceirização de mão-de-obra.
Além disso, a simples "pejotização" de empregados de fato, afim de sonegar, é ilegal.