Retenção INSS Simples Nacional

Prezados, bom dia!

Nota fiscal de serviço de mão de obra prestado por PJ optante pelo Simples Nacional, é isento de INSS em que situação?

Daiane, um ótimo dia!

Estão dispensados da retenção previdenciária os prestadores de serviços optantes pelo Simples Nacional, nos Anexos I, II, III, V e VI, na forma do artigo 191 da IN RFB nº 971/2009. Em exceção, devem ser observadas as regras para as empresas optantes pelo Simples Nacional enquadradas no Anexo IV, conforme o artigo 191, inciso II, da IN RFB nº 971/2009.

Rodrigo, bom dia!

Em consulta ao art. 191 da IN RFB 971/09, me surgiu uma dúvida.

O inciso II, cita apenas empresas optantes pelo SN na forma do anexo IV que estão dispensadas da retenção. Não encontrei onde os outros anexos estão enquadrados nessa dispensa.

Daiane,

A legislação é clara, veja que a referida lei diz que as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, exceto:

I - a ME ou a EPP tributada na forma dos Anexos IV e V da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2008; e
II - a ME ou a EPP tributada na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2009.

Rodrigo, boa tarde!

Então somente as empresas enquadradas no anexo IV que não estão dispensadas, correto?!
Sobre o § 2º , saberia me explicar o que quer dizer?