PAT- Refeitorio Proprio da Contratante

A empresa em que trabalho terceiriza mão de obra.

Um de nossos clientes tem refeitório proprio e vem nos cobrando as refeições feitas por nossos funcionários , mediante desconto em nossas faturas.

Como documento legal nos apresenta apenas recibos discriminando o numero de refeições e nome dos nossos funcionários pois não está habilitada a emitir nota fiscal de refeições.

Dessa forma perco os créditos de PIS e Cofins das notas fiscais que seriam emitidas e ainda temo perder o incentivo fiscal por não ter documento legal aceitavel.

Esse procedimento é legal?

Agradeço antecipadamente qualquer auxilio.

Paula.

É legal sim, alem do mais esse seu cliente não pode emitir NF de refeição, porque ele não vende Refeições, e sim está fazendo a gentileza de fornecer refeições a seus funcionarios, e voce não tem o que se preocupar com isso. Abçs

Caro Joaquim,

Seria gentileza se fosse gratuito.

Minha empresa paga por essa "gentileza" e paga com preço acima do mercado, não podendo , alem disso, aproveitar crédito de PIS e Cofins não cumulativo.

Mas o meu problema é se mero recibo fornecido por meu cliente, que não é empresa cadastrada no PAT como fornecedora, comprovará meus custos com alimentação para fins do incentivo fiscal do IRPJ.

Paula,

Se fosse gratuito seria doação.

Voce pode optar por comprar as refeições em um restaurante, aí sim voce teria a NF de comprovação das refeições. Abraços e Boa Semana

Prezado Joaquim

Vc leu qual era a questão que levantei? Leu que meu cliente desconta nas faturas?

Se me fosse dado opção de "comprar refeições em um restaurante" eu não estaria abrindo tópicos no forum.

O que desejo saber é: com mero recibo de empresa não cadastrada no PAT como fornecedora de alimentação me arrisco a perder os incentivos provenientes do programa?

Grata

Resposta do MTE.

Quem acatar que o cliente forneça refeições a seus funcionários sem que sejam emitidos os documentos habeis, perde o direito ao incentivo fiscal.


2009/10/15 Programa de Alimentação do Trabalhador <@Oculto>

Prezada Senhora,


Para a empresa beneficiária usufruir dos benefícios/incentivos do programa ela deverá estar cadastrada no PAT como também a empresa fornecedora das refeições sendo obrigatória a emissão da nota fiscal pela mesma.



Att.

Matilde

COPAT/DSST/SIT/MTE