Demissão funcionário com Recurso no INSS

Posso demitir uma funcionária que já teve benefício negado pelo INSS por não constatação de Incapacadidade laborativa espécie 31, e agora está com um processo recursal no INSS?

Jefferson Oliveira

Não, pois caso o recurso seja deferido, todo esse período será considerado de afastamento....precisa aguardar a decisão final.

O exame de retorno ela chegou a fazer?

Ela não retornou ao trabalho, caso ela faça um exame e conste aptidão para retorno atividades laborais, posso fazer a demissão normalmente, né? mesmo com o processo em andamento. Se o processo sair, ela recebe o período em que esteve afastada.

Jefferson Oliveira

Não!

Isso é imprevisível.... e se o INSS conceder o benefício com prazo adiante?

Bom dia,

Estou na mesma situação com um complicador:

A funcionária abriu o recurso pedindo mais 90 dias de auxílio-doença, não voltou às atividades e agora após mais ou menos 40 dias desde que ela deveria voltar conforme orientação do INSS, ela me mandou um email dizendo que o advogado dela falou que ela pode voltar a trabalhar aguardando o recurso, o que pra mim não faz o menor sentido!

Se ela alega estar inapta para voltar a trabalhar para o INSS e ao mesmo tempo pede para voltar antes de concluir o recurso? Vai ganhar pela empresa e, caso ganhe o recurso, vai ganhar pelo INSS também? Não seria fraude?

Vale ressaltar que minha intenção é demiti-la assim que ela voltar. O contrato de experiência dela está suspenso, faltando 15 dias para concluir.

Resumindo: Não posso demiti-la enquanto está em recurso e ela ainda quer voltar a trabalhar.

O que fazer?

Agradeço desde já.