Estabilidade Gestante Começa Com Apresentação de Atestado ou Parto da Criança?

Colegas boa tarde!

Tenho um funcionário que se afastou dia 29/12/2017 e retornou de licença dia 28/04/2018, porém a criança nasceu somente no dia 06/02/2018.

O empregador quer mandar embora, a estabilidade na convenção é de 150 dias APÒS o parto. minha dúvida: Por lei, não deveria começar após o afastamento?


Convenção:

Monica Vieira

Não.

Ali está descrito que é após o parto ( a data é o parto). O afastamento da licença maternidade pode ocorrer antes sim, mas o fato gerador para a contagem é o parto.

Então é valido o que está escrito na convenção, 150 dias após o Parto.

Estefania Drechsler,

Agradeço pela contribuição. Só acho pouco estranho o médico ter liberado com 2 meses antes sendo que não foi gravides de risco.

Monica Vieira

Ai já é outra questão....

A licença maternidade pode começar até 28 dias antes do parto.

Caso ela tenha sido afastada antes disso, seria um auxílio doença, depois a licença maternidade.

Estefania,

A estabilidade vai até o dia 05/07/2018, o aviso trabalhado pode ser dado amanha? ou seja a demissão seria dia 07/07/2018.


Att.,

Monica Vieira

NÃO.

O aviso trabalhado não é compatível juridicamente com a estabilidade.

O aviso trabalhado ou indenizado somente pode ocorrer no término da estabilidade, não durante a mesma.

Tem fonte Estefania?

Monica Vieira

Súmula nº 348 do TST
AVISO PRÉVIO. CONCESSÃO NA FLUÊNCIA DA GARANTIA DE EMPREGO. INVALIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.