Faltas na semana do feriado

Boa tarde,

Gostaria de saber se na legislação em algum lugar fala a respeito de se o funcionário falta 1 na semana em que tenha feriado, ele perderá o dsr referente a 2 dias (feriado e domingo) + a falta?

Sara, bom dia.
Veja no link abaixo, vai te ajudar

www.empresario.com.br

Carlos Alberto dos Santos,

Então de acordo com o link que você disponibilizou fica a critério da empresa descontar ou não o feriado do funcionário que faltar ? Interessante, sempre usei como via de regra fazer o desconto do feriado + DSR (domingo) + a falta em si.

Jessyca, boa tarde.
Aqui não descontamos, mas caberá a empresa, mas lembre-se em verificar a cct.

Carlos Alberto,

Vou confirmar com o sindicato, na CCT não especifica nada.

Obrigada!

Boa tarde!
Se for mensalista ou quinzenalista, a jurisprudência trabalhista tem se manifestado quanto à inaplicabilidade do desconto do repouso
remunerado, tendo em vista que a forma de pagamento já lhes assegura aquela parcela, ficando eles sujeitos apenas aos descontos do dia.

• Consoante o disposto no art. 7º, § 2º, da Lei 605/49, consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do
empregado cujo salário seja apurado de forma mensal ou quinzenal. (TRT – 1ª Região – Recurso Ordinário
0010077-97.2013.5.01.0054 – Relator: Rogério Lucas Martins – DeJT de 22-6-2015).

Dessa forma precisa avaliar se tens ou pode ter reclamatória quanto a este quesito.

Quem trabalha por hora, por dia ou por semana fica a critério da empresa, conforme dito acima, descontar 1 ou 2 dias. Verificar também a CCT.

Felipe,

Portanto os funcionários que são mensalistas não deveria descontar o feriado em faltas? Me desculpa a "ignorância" mais não ficou claro para mim, está previsto em lei, ou seria uma medida preventiva de futuras ações trabalhistas?