Responsável no Termo de Homologação ou Quitação

Bom Dia!

Tenho a seguinte dúvida:

No termo de homologação ou quitação, precisamos identificar o empregador ou o preposto e colher a assinatura, sendo assim a minha dúvida é podemos informar como responsável neste campo, o nome da própria empresa e o CNPJ ou neste campo precisa ser o nome do responsável e o CPF?

Não estou conseguindo encontrar na Lei , no site do MTE a informação referente a este campo, alguém consegue me ajudar?


Obrigada.

Silva