Horista

Olá Pessoal,

Tem um cliente do escritório que está querendo passar os funcionários de mensalistas para Horista, escutei dizer que mesmo sendo horista não pode receber menos que o piso salarial, mas, minha dúvida é, se a pessoa trabalhar bem abaixo das 8 horas diárias, mesmo assim vale? Ou o valor da hora que tem que ser de acordo com a convenção?

Desde já Agradeço.

Boa tarde Fábio Nascimento

“Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia”.


Alteração de Mensalista para Horista