Horário de almoço - dentro da empresa

Colegas de profissão, boa tarde.

Busquei na legislação e não vi nada específico.

Ex: Um funcionário (ou todos os funcionários de uma empresa) tem direito a 2 horas de intervalo de almoço. Eles comem na cozinha da empresa, (levam marmita) tem alguma base legal que eles podem permanecer na cozinha da empresa, sem trazer danos ao empresário??? O receio do empresário é depois entrarem na justiça alegando HE. Busco a base legal, vcs teria para me enviar???

obrigada

Bia Goncalves boa tarde!

O horário despendido ao descanso tem a previsão em lei, já o local para descanso você pode observar a cct se menciona este quesito, caso não tenha nada a respeito o empregador deve apenas exigir a marcação do ponto nos seus determinados horários afim de se resguardar.